DESTRA – CARUARU NÃO CONSIDERA VÁLIDA CARTEIRINHA DE ESTUDANTE DA UBES.

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Após receber várias denúncias de estudantes caruaruenses afirmando que os mesmos estavam tendo seus direitos lesados. A UBES (União Brasileira de Estudantes Secundaristas) e a UNE (União Nacional dos Estudantes) através de seus representantes no município de Caruaru, entrou em contato com a Autarquia Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transportes – DESTRA, para discutir a questão das carteirinhas da UBES, que não estão sendo aceitas na cidade.

Procurado pelos representantes da entidade no município, o Diretor de Trânsito e Transporte, Sr. Sérgio Cardoso, afirmou que a carteirinha da UBES não tem validade em Caruaru, pois a Lei Municipal 4.025/2000 da exclusividade da confecção da carteira a UESC/UESP. Porém foi explanado pelos líderes estudantis que a medida provisória N° 2.208 é bem clara e veda a exclusividade: Art. 1o  “A qualificação da situação jurídica de estudante, para efeito de obtenção de eventuais descontos concedidos sobre o valor efetivamente cobrado para o ingresso em estabelecimentos de diversão e eventos culturais, esportivos e de lazer, será feita pela exibição de documento de identificação estudantil expedido pelos correspondentes estabelecimentos de ensino ou pela associação ou agremiação estudantil a que pertença, inclusive pelos que já sejam utilizados, vedada a exclusividade de qualquer deles.”

Foi explicado ao referido Diretor que existe claramente um conflito da Lei Municipal com a Federal, e que nesse caso a lei maior é que tem validade, ou seja, a lei federal. O diretor deixou claro que a DESTRA não tinha interesse de cumprir a legislação federal e que não iria aceitar a carteira da UBES para meia passagem na cidade, sendo bem taxativo e autoritário, afirmando que a carteira da entidade está VETADA em Caruaru para o benefício da meia passagem. A exclusividade pretendida pela lei municipal nº 4.025/2000, conferindo apenas à UESP/UESC o direito de confeccionar carteira de estudante no âmbito do município de Caruaru, para assegurar o direito à meia-entrada e meia passagem, ofende o princípio constitucional da isonomia, disposto no artigo 5º, caput, da constituição federal.

“A UBES sempre atuará na defesa e na promoção dos direitos dos estudantes do nosso país e não descansará até fazer valer o que diz a legislação brasileira, adotando todas as medidas cabíveis para tal cumprimento”. Afirmou o líder estudantil caruaruense Rafael José.

A UBES (União Brasileira de Estudantes Secundaristas) e

UNE (União Nacional dos Estudantes)


Fonte: blogdafolha.com.br