DILMA ANUNCIARÁ NOVO VALOR DO BOLSA FAMÍLIA NO INÍCIO DE MARÇO.

A presidenta Dilma Rousseff vai anunciar, no início de março, no contexto de atividades relacionadas ao Dia Internacional da Mulher, reajuste para o Programa Bolsa Família. O novo valor deve ser anunciado no dia 1º, durante visita da presidenta ao município de Irecê, localizado a 478 quilômetros de Salvador, em pleno sertão da Bahia.

O valor do reajuste ainda não está definido, e a ministra de Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Tereza Campello, terá ainda nesta semana reunião com a presidenta para bater o martelo sobre o novo valor do benefício.

Dia Internacional da Mulher

O anúncio do reajuste vem sendo pensado no contexto de atividades relacionadas ao Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 8 de março.

De acordo com dados do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, 93% dos usuários do cartão são mulheres. Por isso, o governo considera o programa importante para melhorar a situação econômica das mulheres.

A ministra Iriny Lopes, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, órgão ligado à Presidência da República, fará parte da comitiva presidencial na viagem a Irecê, onde participará da abertura da Feira da Economia, organizada por um grupo de produtoras rurais do município.

O Bolsa Família foi reajustado pela última vez em setembro de 2009. Os valores pagos hoje pelo programa variam de R$ 22 a R$ 220, dependendo da quantidade de filhos e da renda de cada família beneficiada. O valor médio pago pelo Bolsa Família é R$ 94.

Bahia

A Bahia é estado com maior número de famílias beneficiadas pelo programa de distribuição de renda lançado no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dados deste mês indicam que 1,7 milhão de famílias baianas recebem o Bolsa Família.

Em Irecê, mais de 7 mil famílias são atendidas pelo programa, que neste mês atingiu a meta de beneficiar em todo o país 12,9 milhões de famílias.

O segundo estado em número de beneficiados é São Paulo, com 1,2 milhão de famílias. Minas Gerais vem em terceiro lugar, com 1,1 milhão de famílias.

Além de Irecê, a presidente deve ir a Salvador. Na viagem, a presidenta Dilma Rousseff poderá anunciar ainda obras de construção de um terminal de regaseificação da Petrobras, na Baía de Todos os Santos. (Fonte: www.diap.org.br)

SENADO APROVA MÍNIMO DE R$ 545 E POLÍTICA DE REAJUSTE ATÉ 2015.

Por Milena Galdino,

na Agência Senado

Nos próximos dias a presidente Dilma Rousseff deverá sancionar a lei que estabelecerá o salário mínimo em R$ 545 para o ano de 2011. O Senado aprovou, nesta quarta-feira (23), após quase sete horas de debate, o projeto de lei da Câmara (PLC) 1/11, do Executivo, que além do novo valor, estabelece a política de reajuste do mínimo até 2015.

Foto Ag. Senado

A votação do texto-base foi simbólica, sendo que três emendas ganharam destaques e votações separadas, sendo todas rejeitadas. O projeto vai à sanção presidencial para vigorar a partir de 1º de março, sem retroatividade.

Duas haviam sido propostas pelo PSDB - que fixava salário de R$ 600 (rejeitada por 55 votos contra, 17 a favor e cinco abstenções) e o fim da previsão de ajuste do mínimo por decreto presidencial (54 votos contra, 20 a favor e três abstenções) - e uma pelo DEM, que pretendia o reajuste de R$ 560 (54 votos contra 19 a favor e quatro abstenções).

Debate 

O debate sobre o valor do mínimo foi iniciado com protestos do senador Itamar Franco (PPS-MG). Ele não concordava com a aprovação de um requerimento de urgência que levou a matéria para votação do plenário antes de ser votada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Segundo ele, o relator e líder do governo na Casa, senador Romero Jucá (PMDB-RR), não consultou partidos da minoria para ter acordo sobre o requerimento. Além disso, a votação teria acontecido fora do horário previsto pelo regimento.

Os questionamentos de Itamar Franco, contudo, foram refutadas pelo presidente do Senado, José Sarney:

"Não estou quebrando [o Regimento] nem inovando de nenhuma maneira", retrucou o presidente da Casa.

Em seguida, foram lidas as emendas feitas ao projeto. Entre elas, as que propunham salários de R$ 560 (DEM), R$ 600 (PSDB) e R$ 700 (PSol). Como relator, Jucá rejeitou todas as 11 emendas apresentadas à proposta, mas concordou com a oposição para que fossem apresentados três destaques ao projeto: nas emendas que fixavam salário mínimo de R$ 560 e de R$ 600 e na que suprimia a previsão de os reajustes futuros serem definidos por meio de decreto presidencial. Todas essas emendas foram posteriormente derrotadas.

Durante toda a discussão, Marinor Brito (PSol-PA) insistiu para que a votação das emendas apresentadas pelo seu partido, do qual é líder, ganhasse destaque, o que foi negado pela Mesa.

Oposição

O PSDB não abriu mão da emenda que propunha o valor de R$ 600 para o salário mínimo. Segundo Alvaro Dias (PSDB-PR), seria possível conceder um aumento maior para o trabalhador sem comprometer as contas do governo.

O parlamentar explicou que, para cada R$ 1 a mais no salário mínimo, os gastos públicos aumentam em R$ 300 milhões. Como a diferença entre o salário mínimo proposto pelo governo - R$ 545 - e os R$ 600 propostos pelo PSDB é de R$ 55, o aumento dos gastos seria, então, de R$ 16,5 bilhões.

- O governo está subestimando receita de R$ 24 bilhões estimada para este ano - disse Alvaro Dias. Ele afirmou, ainda, que outros R$ 11,5 bilhões poderiam ser conseguidos por meio da redução de despesas, sem afetar programas sociais e investimentos.

O líder do DEM, José Agripino (RN), contou que o trabalhador sai perdendo com a cifra. Segundo ele, o governo não está repondo sequer a inflação do período. Ele culpou "a gastança eleitoral", supostamente promovida pelo governo Lula para eleger sua candidata à Presidência da República, de produzir inquietação econômica e levar ao corte de R$ 50 bilhões no Orçamento para 2011, além de uma inflação de quase 1% em fevereiro.

O poder de compra também foi o foco de Marinor Brito, que citou as garantias do artigo 7º, inciso IV da Constituição: "salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim".

Governistas

Humberto Costa (PT-PE), líder do Bloco de Apoio ao Governo, frisou que o governo ouve os trabalhadores. No Plenário, ele disse que o salário mínimo teve um papel fundamental na política de transferência de renda realizada pelo ex-presidente Lula e na construção de um mercado interno que amenizou os efeitos da crise internacional. Para ele, o salário mínimo de R$ 545 é um "avanço importante".

Também em defesa da proposta do governo, Walter Pinheiro (PT-BA), disse que o salário mínimo é fonte de desenvolvimento da pequena economia, agrícola ou industrial. Ele minimizou o debate sobre lei ou decreto para ajuste do mínimo dizendo que o debate da noite era sobre o avanço do mínimo. E recordou de quando se lutava por um salário mínimo equivalente a US$ 100. "Hoje ele é de quase US$ 300".

A senadora paranaense Gleisi Hoffmann (PT-PR) comparou os reajustes concedidos pelo governo FHC - segundo ela, de 29,8% - contra mais de 57% concedidos pelo governo Lula. "O Brasil é o único país de economia expressiva que tem política de aumento e recuperação do salário mínimo".

Na visão de Wellington Dias (PT-PI), a política de reajuste anual [do salário mínimo] permitirá que a renda per capita familiar, com apenas um adulto ganhando um salário mínimo, garanta que a família saia da condição de pobreza.

O senador Pedro Taques (PDT-MT) afirmou que, independentemente de pertencer à base governista, considerava inconstitucional o artigo 3º do projeto, que prevê a concessão de reajuste ao salário mínimo por decreto presidencial. Segundo o senador, que já exerceu o cargo de procurador da República, a definição do salário mínimo é atribuição exclusiva do Congresso.

Já o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), conclamou o Senado a "dar um voto de confiança à presidente Dilma Rousseff", por meio da aprovação do PLC 1/11.

Fonte: www.diap.org.br

CARUARU LIDERA NÚMEROS DE RECLAMAÇÕES DE PERTURBAÇÃO DE SOSSEGO.

Foto: Dep. Arte/Mídia SINDECC

Caruaru, no Agreste de Pernambuco, é a cidade do interior que mais recebe denúncias de perturbação de sossego, pelo menos é o que afirma o Disque-Denúncia Agreste.

Todos os anos são inúmeras denúncias que chegam até o órgão. Em 2010, foram 1.028 ligações de pessoas reclamando do barulho. Esse ano o número já chega a 153. Com isso, Caruaru totaliza 78% das ligações recebidas em todo Agreste.

O bairro mais denunciado é o do Salgado com 562 ligações. O horário da noite é o que mais registra denúncias e o que mais perturba os moradores do local é o som alto.

O nível de decibéis permitidos pela Lei varia de acordo com o horário. Das 7h às 18h, esse nível só pode chegar a 65 decibéis. Das 18h às 22h, o limite é de 55 decibéis, e das 22h às 7h, 45 decibéis.

Para denunciar as pessoas devem ligar para o Disque-Denúncia, através do número (81) 3719.4545. Outro número disponível para reclamações é o 190 da Polícia Militar. Nos dois telefones os denunciantes não precisam se identificar.

Fonte; JC OnLine

DEBATE SOBRE A EMISSÃO DAS CARTEIRAS DE ESTUDANTE É RETOMADO NESTA QUARTA (23).

Aconteceu na manhã desta quarta-feira (23), uma reunião na Câmara Municipal de Caruaru para analisar a Lei Municipal Nº 4.025/ 2000 e a Medida Provisória Nº 2.208/2001 para discutir qual entidade tem o direito de emitir as carteiras de estudante que garante a meia passagem nos transportes coletivos, além de descontos nas casas de diversão, eventos culturais, esportivos e de lazer. 

A medida provisória veda a exclusividade na expedição da carteira de identificação estudantil, já a lei municipal concede o direito só a UESC e UESPE de realizarem a emissão. 

Durante o encontro as entidades terão o direito de debater propostas e ao mesmo tempo, indicar um representante para a criação de uma comissão mista para analisar a necessidade da mudança da lei. "A Comissão será composta por entidades, entre elas o Poder Executivo, que será representado pela Destra e Secretaria de Educação, Poder Legislativo, além das entidades estudantis. Precisamos desse debate para saber a necessidade da mudança da Lei", explica o procurador da Câmara, Bruno Martins. 

Central de Jornalismo - Liberdade de Caruaru

SEU BOLSO > MAIS UM ENCARGO NA CONTA DE LUZ

Foto: Internet

Enquanto pipocam os boatos de que o governo deverá ressuscitar a malfadada CPMF e aumentar ainda mais a já pesada carga tributária do país, o consumidor brasileiro vai ter que preparar o bolso para mais encargos que estão por vir na conta de luz. A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou ontem a regulamentação da Lei nº 12.111/2009 e do Decreto nº 7.246/2010, que aumentam em R$ 2 bilhões o peso da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) - subsídio para as usinas termoelétricas - na tarifa de energia elétrica. 

A nova regra prevê o reembolso do gasto total com produção de energia, incluindo os custos de geração e até os impostos não recuperados pelas distribuidoras. Anteriormente, essa contribuição incidia apenas sobre o custo do combustível. Com essa mudança, o rombo no bolso do brasileiro saltará de R$ 2,7 bilhões para R$ 4,7 bilhões por ano (em valores de 2010). Ou seja, haverá um aumento de até 3% na conta de luz, conforme dados da Aneel.

A CCC foi criada em 1973, e, em vez de ser extinta como era previsto na lei, foi modificada e prorrogada por mais 30 anos em 2009. ´Essa é mais uma distorção do setor que tem uma das tarifas mais caras do mundo. O aumento dos encargos só prejudica a competitividade do país`, critica o presidente executivo da Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia (Abrace), Paulo Pedrosa. No entanto, ele não joga a culpa desse ônus somente nos ombros da Aneel, que foi obrigada por lei a regulamentar o que o Legislativo aprovou. O presidente do instituto Acende Brasil, Claudio Sales, também alerta para o projeto de prorrogação da Reserva Global de Reversão (RGR), um dos encargos mais antigos do setor, de 1950. (Do Correio Braziliense) 

SALÁRIO MÍNIMO: UMA VERGONHA NACIONAL.

Foto; Internet

Quando aprovou o salário mínimo de R$ 545,00 ( menor que o de muitos países pobres da América Latina ) o  parlamento brasileiro deu mais uma demonstração, de que pretende deixar apenas duas classes no Brasil: uma de escravos e uma outra de senhores. Por trás do falso discurso de quebra de ajuste fiscal e aumento inflacionário, estava - como sempre esteve , a fome e o  interesse por cargos. 

O que gera prejuízos e graves problemas ao país, nunca foi e nem será aumento do salário mínimo, e sim, a gastança no palácio de roma, a alta carga tributária, as altas taxas de juros e o jogo de conveniências praticado pelos poderes Legislativo e Executivo.

Milton Manoel

Presidente do SINDECC & ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO
DAS RENDEIRAS

COMPESA DIVULGA CALENDÁRIO DE ABASTECIMENTO.

Foto; Arte/Midia Rendeiras

Em nota encaminhada pela assessoria de comunicação, o órgão divulgou o calendário de abastecimento de Caruaru durante os dez dias em que o sistema Prata/Camevô não vai operar. 

O rodízio de abastecimento acontecerá no intervalo de 48h X 48h, com exceção as partes mais altas da cidade, onde o abastecimento acontecerá somente durante a noite. Confira: 

Área 1- Salgado, Rendeiras, Morada nova, Gonçalves Ferreira, Jacaré de Gonçalves Ferreira, Serranópolis, Lot. Paraíso, São João da Escócia, Monte Carmelo, Lagoa do Algodão, Quintas da Colina, Parte Alta da Cidade Jardim, Parte Intermediária do Petrópolis, Parte Intermediária do Vassoural, Parte Intermediária do Santa Rosa, Parte Baixa do Petrópolis, Parte Baixa do Vassoural, Parte Baixa do Santa Rosa, Alta da Banana, Parque 18 de Maio, Centro Centenário, São Francisco Parte Baixa, Divinópolis, João Mota, Maurício de Nassau, Maria Gorete Parte Baixa, Riachão, Indianópolis Parte Baixa, Parte Alta do Morro, Vassoural Parte Alta, Rosanópolis, Vila Agamenon Magalhães, Lot Encanto da Serra, Adalgisa Nunes I e II, Indianópolis Parte Alta, Vila Serena, Campo novo do Sul, Vila Campo Novo de Baixo e de Cima, Sítio Capivara e Residencial Shopping Parte Baixa. 

Dias de abastecimento: 18, 19,22, 23, 26 ( das 7 h às 19h) 

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Área 2 -Vila Fernando Lira, Luiz Gonzaga, Maria Gorete Parte Alta, Nova Caruaru Parte Alta, Parte Baixa Cidade Jardim, Parte Intermediária Cidade Jardim, Lot. José Liberato, Monte Sinai, Lot. São José, Bairro do Cedro, Inocoop I, Inocoop II, Jardim dos Pinheiros III, Petrópolis Parte Alta, Caiucá, Bairro Kennedy, Boa Vista I, Boa Vista II, Jardim Panorama, Severino Afonso, Jardim Boa Vista, Maurício de Nassau Parte Alta, Maria Auxiliadora, Residencial Vitória, José Carlos de Oliveira Parte Alta, Villa Kennedy, Lot. João Batista, Lot. Santos Dumont, Pinheirópolis, São Francisco Parte Alta, Vila do Cipó, Posto Agamenon, Distrito Industrial I e II, Vila do Aeroporto, Sol Poente, Lot Hosana, Lot. João Barreto, José Carlos de Oliveira Parte Baixa, Vila padre Inácio, Vila Diocesana I e II e Santa Rosa Parte Alta. 

Dias de abastecimento: 16, 17, 20, 21, 24, 25 ( das 7 h às 19h)

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Partes Altas : Abastecimento no período noturno 

Gonçalves Ferreira, Jacará de Gançalves Ferreira, parte alta do Salgado, Luiz Gonzaga, parte alta da Nova Caruaru, lagoa do Algodão, parte alta do Cidade Jardim, Loteamento José Liberato, Loteamento São José, Jardim dos Pinheiros III, parte do santa Rosa, Morro Bom Jesus, Bom Jardim, Boa Vista, residencial Vitória, Loteamento João batista, Loteamento Santos Dumont, Posto Agamenon, Sol Poente, Loteamento Hosana, Adalgisa Nunes I e II, parte alta do Vassoural e parte alta do Indianópolis. 

Fonte: Central de Jornalismo – Liberdade 

GOVERNO NOMEIA COMITÊ QUE VAI DEFINIR REGRAS PARA DEVOLUÇÃO DE LIXO PARA A INDÚSTRIA.

Foto: Internet

Brasília – O governo instalou hoje (17) o Comitê Orientador de Logística Reversa, que vai definir a regulamentação das regras para devolução de lixo como pilhas, lâmpadas, eletrônicos e embalagens de agrotóxicos. A logística reversa está prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). O comitê é formado pelos ministérios do Meio Ambiente, da Saúde, da Fazenda, da Agricultura e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Os sistemas de devolução dos resíduos aos fabricantes serão implementados principalmente por meio de acordos setoriais com a indústria. A lei prevê a logística reversa para as cadeias produtivas de agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas e produtos eletroeletrônicos.

Em junho, o comitê deve apresentar o cronograma e os editais para os acordos com cada setor. “O foco prioritário inicial serão pilhas e baterias, lâmpadas e a área de eletrônicos. Já temos ações voluntárias em alguns setores, mas vamos regulamentar como será em todo o país a retirada desses produtos do meio ambiente”, disse a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

A expectativa da ministra é que, com o trabalho do comitê, parte das medidas previstas na PNRS entre logo em vigor. Aprovada em 2010, a PNRS levou 20 anos em tramitação no Congresso Nacional. “É uma lei que representa menos lixo na rua, cidadão mais consciente, [vai] evitar que existam embalagens na rua para o mosquito da dengue se proliferar, evitar bueiros entupidos e dar racionalidade econômica ao problema ambiental mais grave do país, que é o lixo”.

O Comitê Orientador de Logística Reversa se reunirá a cada quatro meses.

Danilo Macedo e Luana Lourenço
Repórteres da Agência Brasil

Edição: Lana Cristina

Fonte: Agência Brasil

EM CINCO VOTAÇÕES, DEPUTADOS APROVARAM SALÁRIO MÍNIMO DE R$ 545.

Deputado Vicentinho (PT-SP) apresentou parecer favorável ao PL 382/11, do salário mínimo, no plenário da Câmara. Em 2012, piso nacional será de cerca de R$ 620. (Foto: Renato Araújo/Abr) 

Depois de longa jornada de debates, que começou na terça-feira (15), com a realização no plenário da Câmara de comissão geral, os deputados aprovaram, no fim da noite desta quarta-feira (16), o projeto (PL 382/11) do governo, que eleva o salário mínimo para R$ 545, a partir de 1º de março.

O texto vai agora ao exame do Senado, que deverá apreciá-lo já na próxima quarta-feira (23), em plenário, já que a proposta foi aprovada em regime de urgência.

Inicialmente, o plenário aprovou a urgência do projeto, por 391 votos a 22 e três abstenções (veja resultado). Em seguida, simbolicamente, chancelou a matéria resguardando os destaques apresentados ao texto.

Na segunda votação nominal da noite de quarta (16), o plenário rejeitou, por 376 votos a 106 e 7 abstenções, a emenda do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que propunha o valor de R$ 600 para o piso nacional. 

Destaque do DEM

Em seguida, deu-se início à discussão e votação do destaque do DEM, que pedia a aprovação do valor de R$ 560 para o mínimo. Por 361 votos contrários, 120 favoráveis e 11 abstenções, a emenda foi rejeitada.

Na terceira votação nominal, que apreciou destaque do PPS, o plenário rejeitou-o, por 350 votos a 117 e 2 abstenções. Nele, o partido pretendia retirar, do texto do projeto, a permissão dada ao Executivo para baixar por decreto os valores dos salários mínimos nos anos de 2012 a 2015.

Governo e oposição

O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), refutou acusações de oposicionistas de que estaria havendo "rolo compressor" na votação do salário mínimo pela Câmara. "Fizemos comissão geral e mais de 150 deputados usaram a tribuna. Poucos projetos tiveram tanta discussão e nós estamos ganhando o debate político", avaliou.

Segundo ele, os próximos embates serão relativos aos reajustes da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física e dos benefícios da Bolsa-Família. Sobre essas matérias, o líder disse que vai procurar a oposição para deixar de lado as questões eleitorais: "Vou tentar convencê-los a deixar para disputar a eleição daqui a quatro anos e a discutir tecnicamente os reajustes que vamos aprovar".

O líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), disse que a vitória folgada do governo na aprovação do salário mínimo de R$ 545 foi resultado da pressão do Executivo sobre os partidos aliados, especialmente os menores. 

"Não esperávamos uma diferença tão grande de votos, mas, quando vimos ameaças de demissão de ministros e de ocupantes de outros cargos de segundo escalão, notamos o esmorecimento de partidos como o PDT e o PV", afirmou.

Discussão e votação

Entre a discussão, que começou por volta das 15 horas de quarta-feira (16), com a leitura do parecer do relator, deputado Vicentinho (PT-SP), e a votação do último destaque, do PPS, que se encerrou à 0h30 de quinta-feira (17), a apreciação da matéria pelo plenário da Câmara durou cerca de 10 horas.

Após a leitura do parecer, deu-se início ao debate. Foram 40 deputados que se revezaram na tribuna da Câmara, a favor e contra o projeto enviado pelo Executivo.

Ao encerrar os trabalhos, o presidente Marco Maia (PT-RS) elogiou o relator do projeto, deputado Vicentinho (PT-SP), pelo seu trabalho. "Quero saudar e agradecer a todos os líderes e deputados pela forma como agiram na discussão sobre o aumento do salário mínimo", disse.

Senado

Antes mesmo de a Câmara concluir a apreciação do PL 382/11, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) já anunciava que a Casa revisora não criaria nenhum problema para aprovação do projeto.

"Eu estou otimista. Acho que a base do governo entendeu a importância do salário mínimo de R$ 545. Entendeu que esse valor significa austeridade, responsabilidade fiscal, combate à inflação e a aprovação de uma regra que vai dar ganho real para a classe trabalhadora ao longo dos próximos anos do governo de Dilma Rousseff", disse o líder.

Fonte: www.diap.org.br

HORÁRIO DE VERÃO TERMINA NO PRÓXIMO DOMINGO.

Foto; Dep. Arte/Mídia SINDECC

 Brasília - Depois de quatro meses de vigência, o horário de verão acaba no próximo domingo (20). Neste dia, os moradores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste deverão atrasar os relógios em uma hora.

A expectativa do Ministério de Minas e Energia é que haja uma redução de até 5% na demanda de energia elétrica nos horários de pico nessas regiões. Nos últimos dez anos, a adoção da medida proporcionou uma redução média de 4,7% na demanda por energia no horário de maior consumo. Em 2009, a redução na demanda de energia elétrica no horário de verão foi de aproximadamente 4,4% nas regiões Sudeste e Centro-Oeste e de 4,5% na Região Sul.

O horário de verão é adotado sempre nesta época do ano por causa do aumento na demanda por energia, que é resultado do calor e do crescimento da produção industrial às vésperas do Natal. Neste período, os dias têm maior duração por causa da posição da Terra em relação ao Sol, e a luminosidade natural pode ser mais bem aproveitada.

A mudança de horário ocorre sempre no terceiro domingo de outubro e termina no terceiro domingo de fevereiro do ano seguinte.

Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil

Edição: Juliana Andrade

CÂMARA: SALÁRIO MÍNIMO E MEDIDA PROVISÓRIAS NA PAUTA DESTA SEMANA.

Foto: Internet

A agenda que domina a discussão política desta semana é o que trata do novo valor do salário mínimo, configurado no PL 382/11, do Executivo, que eleva o piso nacional para R$ 545 e define uma política de reajuste até 2015.

Antes da votação do projeto, previsto para sessão extraordinária de quarta-feira (16), o plenário da Casa vai ser transformado em comissão geral, na terça-feira (15), às 15h, a fim de debater o tema. Participam do debate o ministro da Fazenda, Guido Mantega, os presidentes das centrais sindicais e outros convidados.

Urgência 

Antes da sessão extraordinária de quarta-feira, deve ser apresentado um requerimento de urgência para dar agilidade à votação da matéria. Pela tramitação normal, a proposta, antes de chegar ao plenário, deveria ser avaliada nas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e Cidadania. Com a aprovação da urgência, porém, os pareceres das comissões serão emitidos diretamente em plenário.

O projeto do Executivo está anexado ao PL 323/11, do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que estabelece que o salário mínimo será reajustado a cada ano usando-se a soma da variação acumulada do INPC e de um índice mínimo de 3% do PIB.

MPs: sessão extraordinária na terça

Em sessão extraordinária marcada para terça-feira (15), às 19 horas, os deputados devem analisar emendas do Senado ao texto da Câmara para a MP 501/10. A MP permite a criação de um fundo para garantir o pagamento de empréstimos no caso de inadimplência dos alunos beneficiados pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

Na primeira votação pelo plenário, a relatora Solange Almeida (PMDB-RJ) incluiu, no texto, artigos relacionados à regulação do mercado de energia elétrica. Uma das emendas do Senado acrescenta a condição de que não haja prejuízo aos consumidores se for autorizada a mudança de combustível de usinas termelétricas.

Olimpíada

Na pauta da sessão ordinária de quarta-feira, composta de 11 MPs, destaca-se a MP 503/10, que ratifica o protocolo de intenções assinado entre a União, o estado do Rio de Janeiro e a capital fluminense para a criação da Autoridade Pública Olímpica (APO). A APO coordenará as ações governamentais relacionadas à organização dos Jogos Olímpicos de 2016, na cidade do Rio de Janeiro.

Já a MP 505/10 autorizou a União a conceder o crédito de R$ 30 bilhões usado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na compra de ações para a capitalização da Petrobras, em setembro de 2010. O crédito foi concedido na forma de títulos públicos diretamente em favor do banco.

Veja os temas das demais MPs pautadas:

- MP 506/10: concede crédito extraordinário de R$ 210 milhões ao Ministério do Desenvolvimento Agrário para o pagamento do benefício garantia-safra a agricultores familiares do semiárido;

- MP 507/10: pune com demissão o servidor público que usar indevidamente seu direito de acesso restrito a informações protegidas por sigilo fiscal;

- MP 508/10: concede crédito extraordinário de R$ 968 milhões ao Ministério da Educação para reforço aos programas nacionais de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e de Alimentação Escolar (Pnae);

- MP 509/10: prorroga até 11 de junho de 2011 o prazo para a contratação das franquias da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) por meio de licitação;

- MP 510/10: exige das empresas reunidas em consórcio solidariedade tributária no pagamento dos tributos federais relacionados ao empreendimento;

- MP 511/10: autoriza a União a garantir um empréstimo de até R$ 20 bilhões, por meio do BNDES, ao consórcio vencedor da licitação para construir o Trem de Alta Velocidade (TAV);

- MP 512/10: concede incentivos fiscais à indústria automotiva instalada nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste se vinculados a projetos de novos investimentos e pesquisa;

- MP 513/10: autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) a assumir os direitos e obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SH/SFH);

- MP 514/10: detalha novas regras da segunda etapa do programa Minha Casa, Minha Vida, permitindo a atividade comercial em conjuntos habitacionais destinados a famílias de baixa renda.


Fonte: www.diap.org.br