O promotor de Justiça Paulo Augusto Freitas de Oliveira, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), promoveu no município de Cachoeirinha, na última sexta-feira (20), audiência pública na Escola Presidente Kennedy para debater com gestores públicos municipais, vereadores, líderes comunitários, estudantes e educadores a retirada das barracas fixas das praças públicas da cidade.
A medida também vai facilitar o cumprimento da Lei estadual 10.454/1990, que trata do perímetro de segurança escolar.
Na oportunidade, Paulo Augusto, o prefeito Carlos Alberto Bezerra, e o presidente da Câmara Municipal, vereador Jonas Eduardo Costa, estarão firmando Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) visando à regularização de algumas medidas de controle e fiscalização das concessões de alvarás de funcionamento de bares e restaurantes na cidade, dentro do perímetro de segurança escolar.
Uma lei municipal deverá ser criada, prevendo sanções que vão desde aplicação de multas até a cassação do alvará de funcionamento daqueles que descumprirem as vedações do perímetro de segurança escolar. Além disso, o TAC prevê a imediata retirada de barracas, carrocinhas, trailers e similares do entorno das escolas.
Aqui em Caruaru e, em especial no bairro das Rendeiras, barracas e outras atividades instaladas nas calçadas próximas às escolas - apesar das várias denúncias formuladas pela associação junto a Prefeitura de Caruaru, tal atividade irregular, é algo muito comum para as nossas autoridades, exceto, se tais irregularidades fossem praticadas em bairros nobres.
Fonte: Jornal de Caruaru
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