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O serviço pela web está previsto na Instrução Normativa 1.042, da Receita Federal |
No Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília, a única alternativa era através das agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Correios. O custo era de até R$ 5,70. A modalidade continuará existindo para quem não tiver acesso à rede.
Não há idade mínima para a inscrição no CPF (recém-nascidos, por exemplo, podem ser inscritos). Além disso, brasileiros ou estrangeiros, residentes no Brasil ou no exterior, podem ter o documento. Cada pessoa pode se inscrever apenas uma vez.
A inscrição do CPF pela internet está prevista na Instrução Normativa da Receita 1.042, de 10/06/2010, mas até agora não havia sido implementada.
Fonte: http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/economia/2012/08/01/internas_economia,388589/cpf-podera-ser-tirado-de-graca-pela-internet.shtml#.UBpciXi00cI.facebook
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